O exame toxicológico passa a ser obrigatório para quem vai mudar de categoria ou renovar a CNH. A regra vale para habilitados nas categorias "C", "D" e "E".

Para quem tem até 70 anos, o exame deve ser feito a cada dois anos e meio. Caso o exame dê positivo, a CNH será suspensa por três meses. Por outro lado, para maiores de 70 anos, basta renovar o exame toxicológico no vencimento do CNH.

Caso o motorista for flagrado dirigindo com o exame toxicológico vencido há mais de 30 dias, será aplicado uma multa que pode chegar a R$1467,35. Além disso, a CNH ficará suspensa por três meses.